A sociedade segue mudando, atualizando realidades e conceitos, novas visões e perspectivas da vida, do mundo, das pessoas e dos relacionamentos entre elas. Como você se posiciona em relação a essas novas propostas? Qual a Constituição e as Leis que, concretamente, você deseja para o país? Vamos ao debate!
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Em discussão: Contribuição à Seguridade pelos Servidores Públicos Inativos - PEC 555, de 2006
Sexta, 16 de Julho de 2010
Contribuição à Seguridade pelos Servidores Públicos Inativos - PEC 555, de 2006
A tramitação mais recente da Proposta de Emenda à Constituição que visa a isentar os servidores públicos aposentados da contribuição à seguridade social é a seguinte:
14/7/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos […]
A tramitação mais recente da Proposta de Emenda à Constituição que visa a isentar os servidores públicos aposentados da contribuição à seguridade social é a seguinte:
14/7/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos […]
Em discussão: Ortotanásia - direito de renúncia a tratamento para doente terminal
Quinta, 25 de Fevereiro de 2010
Ortotanásia pode ser autorizada no Brasil
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6715/09, do Senado, que permite ao doente terminal optar pela suspensão dos procedimentos médicos que o mantêm vivo artificialmente. Com isso, o médico que atender ao pedido de suspensão do tratamento não poderá ser processado por homicídio doloso - é a chamada exclusão […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6715/09, do Senado, que permite ao doente terminal optar pela suspensão dos procedimentos médicos que o mantêm vivo artificialmente. Com isso, o médico que atender ao pedido de suspensão do tratamento não poderá ser processado por homicídio doloso - é a chamada exclusão […]
Em discussão: constitucionalidade do filtro recursal da repercussão geral
Sábado, 23 de Janeiro de 2010
Constitucionalidade do instituto da repercussão geral é questionada no Supremo
O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping (Idelos) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra o instituto da Repercussão Geral. De acordo com a entidade, a prática restringe indevidamente a competência do STF e impede a Corte do conhecimento e solução […]
O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping (Idelos) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, contra o instituto da Repercussão Geral. De acordo com a entidade, a prática restringe indevidamente a competência do STF e impede a Corte do conhecimento e solução […]
Em discussão: Eficácia de Tratados e Convenções Internacionais
Segunda, 28 de Dezembro de 2009
Caso Goldman: presidente do STF cassa liminar e determina entrega do menor ao pai
Ao analisar dois mandados de segurança (MS 28524 e 28525) impetrados pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo pai biológico do menor S.R.G., o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, concedeu os pedidos para sustar a decisão que suspendeu […]
Ao analisar dois mandados de segurança (MS 28524 e 28525) impetrados pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo pai biológico do menor S.R.G., o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, concedeu os pedidos para sustar a decisão que suspendeu […]
Em discussão: Políticas de ação afirmativa de reserva de vagas no ensino superior
Segunda, 28 de Dezembro de 2009
Dada a relevância jurídica e importância social do tema acima, abrimos espaço neste blog para a ampliação do debate, convidando os interessados a enviarem seus comentários sobre as questões constitucionais arguidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 e no Recurso Extraordinário 597.285/RS, conforme detalhado no Edital publicado por ordem do Ministro do Supremo […]
Em discussão: o calote dos precatórios
Domingo, 20 de Dezembro de 2009
OAB recorre esta semana ao Supremo contra calote dos precatórios
Mudou o campo de batalha, mas a guerra continua. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar esta semana com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a regra que limita o orçamento de Estados e municípios para o pagamento de precatórios dívidas do Estado […]
Mudou o campo de batalha, mas a guerra continua. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar esta semana com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a regra que limita o orçamento de Estados e municípios para o pagamento de precatórios dívidas do Estado […]
Em discussão: Liberdade de imprensa
Segunda, 30 de Novembro de 2009
Jornal O Estado de S. Paulo recorre ao STF contra proibição de veicular matérias envolvendo Fernando Sarney
A empresa jornalística S/A O Estado de S. Paulo ajuizou Reclamação (RCL 9428) contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) com o objetivo de suspender os efeitos da Ação Inibitória movida por Fernando José […]
A empresa jornalística S/A O Estado de S. Paulo ajuizou Reclamação (RCL 9428) contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) com o objetivo de suspender os efeitos da Ação Inibitória movida por Fernando José […]
Em discussão: Eficácia e obrigatoriedade da decisão do STF sobre extradição de estrangeiro
Segunda, 30 de Novembro de 2009
STF autoriza extradição e diz que presidente da República decide sobre entrega de Battisti
Depois de autorizar, por cinco votos a quatro, a Extradição (Ext 1085) de Cesare Battisti para a Itália, em um julgamento que durou três dias de longos debates, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no início da noite desta quarta-feira […]
Depois de autorizar, por cinco votos a quatro, a Extradição (Ext 1085) de Cesare Battisti para a Itália, em um julgamento que durou três dias de longos debates, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no início da noite desta quarta-feira […]
Em discussão: Competências dos Tribunais
Segunda, 30 de Novembro de 2009
Plenário conclui questão de ordem e declara competência do STF para apreciar conflito entre lei local e lei federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu na sessão de hoje (19) a apreciação de uma questão de ordem suscitada em 1989, em Agravo de Instrumento (AI 132755) relatado pelo ministro Moreira Alves. Na época, o ministro, […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu na sessão de hoje (19) a apreciação de uma questão de ordem suscitada em 1989, em Agravo de Instrumento (AI 132755) relatado pelo ministro Moreira Alves. Na época, o ministro, […]
Em discussão: Lei de Imprensa e a Constituição de 1988
Segunda, 16 de Novembro de 2009
ADPF N. 130-DF
RELATOR: MIN. CARLOS BRITTO
EMENTA: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). LEI DE IMPRENSA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. REGIME CONSTITUCIONAL DA “LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA”, EXPRESSÃO SINÔNIMA DE LIBERDADE DE IMPRENSA. A “PLENA” LIBERDADE DE IMPRENSA COMO CATEGORIA JURÍDICA PROIBITIVA DE QUALQUER TIPO DE CENSURA PRÉVIA. A PLENITUDE DA LIBERDADE DE IMPRENSA COMO REFORÇO […]
RELATOR: MIN. CARLOS BRITTO
EMENTA: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). LEI DE IMPRENSA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. REGIME CONSTITUCIONAL DA “LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA”, EXPRESSÃO SINÔNIMA DE LIBERDADE DE IMPRENSA. A “PLENA” LIBERDADE DE IMPRENSA COMO CATEGORIA JURÍDICA PROIBITIVA DE QUALQUER TIPO DE CENSURA PRÉVIA. A PLENITUDE DA LIBERDADE DE IMPRENSA COMO REFORÇO […]
